Questão 297851

No derradeiro dia 30 de agosto de 2004, o Chefe do Poder Executivo do Município de Sobral sancionou a Lei nº 537, um diploma normativo conciso, porém de profundo impacto na dinâmica da máquina pública. Sua relevância magnânima deve-se à redefinição cirúrgica do marco temporal atinente ao período mais sensível para o desenvolvimento da carreira de qualquer servidor público novato. No que pertine unicamente à fixação da duração normativa do estágio probatório, a novel redação cravou, com todas as letras, que o funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao respectivo estágio por um período de: