Questão
ID 297844Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 5.624/1979 - Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o "Quinto Constitucional" no TJSC, analise: I. Um quinto das vagas será de membros do Ministério Público e advogados de notório saber. II. Membros do MP indicados devem ter mais de dez anos de carreira. III. Advogados devem possuir mais de dez anos de atividade profissional. Está correto: