Questão
ID 297840Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 5.624/1979 - Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
À luz das diretrizes da Lei nº 5.624/1979, quem preside o Tribunal do Júri nas comarcas?