Questão
ID 297829Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 5.624/1979 - Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
De acordo com o estatuto legal, as correições ordinárias realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça caracterizam-se por: