Questão
ID 297825Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 5.624/1979 - Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Conforme o Código de Divisão e Organização Judiciárias, as substituições de juízes de primeiro grau obedecem a tabelas anuais homologadas por qual órgão?