Questão 297812

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 297812

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 5.624/1979 - Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A alteração da divisão judiciária que resulte na criação de nova comarca, à luz do Código de Divisão e Organização Judiciárias (Lei nº 5.624/1979), dependerá de proposta do Tribunal de Justiça convertida em:

Estatísticas Cadernos

Continue estudando na plataforma

Resolver mais questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal Continue na plataforma, com filtros, estatísticas e histórico.
Montar um caderno de questões Junte as questões deste recorte para estudar no seu ritmo.
Montar um simulado Treine com tempo e veja seu desempenho no ranking.