Questão 297796

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 297796

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Sobral - CE

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Acerca das alterações estritas promovidas pela Lei Municipal nº 537/2004 na redação da Lei nº 038/92 do Município de Sobral, analise as afirmativas a seguir:

I. A idade mínima exigida legalmente para ingresso no serviço público municipal passa a ser de 18 (dezoito) anos.

II. O estágio probatório estipulado passa a possuir a duração normativa de 24 (vinte e quatro) meses para os cargos de nível médio.

III. A avaliação exigida durante o estágio probatório destina-se, segundo o texto legal, a mensurar a aptidão e capacidade do funcionário.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas da questão 297796
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