Questão 297783

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 297783

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Sobral - CE

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A viabilização econômica de reestruturações na máquina pública e o aumento de despesa continuada com pessoal reclamam dotação adequada, à luz da responsabilidade na gestão fiscal. Tratando especificamente das despesas decorrentes da criação dos cargos oriundos da Lei n. 092/1997, o legislador, no Art. 11 desta regra legal, preconizou explicitamente que:

Alternativa A:
Os custos deverão necessariamente aguardar a transferência de fundos contingenciados em âmbito da União para que se tornem perenes.
Alternativa B:
Correrão por conta da dotação orçamentária própria e eventualmente transferidas de órgão extinto, as quais serão suplementadas se insuficientes.
Alternativa C:
Serão subsidiados integralmente pela criação de taxas municipais voltadas ao recolhimento de fundos de segurança viária.
Alternativa D:
Dependerão de reedições de leis orçamentárias anuais específicas, sendo proibida qualquer modalidade de suplementação que extrapole o exercício vigente.

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Questão 297783

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