Questão
ID 297778Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Sobral - CE
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
As funções de cúpula de uma corporação de vocação civil voltada à segurança devem ser regidas pela conjugação harmônica entre notórios conhecimentos da área e a devida chancela acadêmica. A fim de obstar amadorismos técnicos, o legislador pautou exigências de titulação para o provimento das mais altas instâncias da Guarda sobralense. Nesta esteira, avalie o rigor das afirmativas abaixo, atinentes aos atributos exigidos pela Lei n. 092/1997 (Art. 6o) para a ocupação legítima do cargo de Subcomandante da Guarda Civil: I. O pretendente a ser nomeado deve ser, indiscutivelmente, portador de curso superior. II. Deve o nomeado deter fundamentados conhecimentos versando sobre ordem e segurança pública. III. O referido cargo é classificado como de provimento em comissão, sendo a nomeação chancelada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.