Questão 297777

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 297777

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Sobral - CE

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O período de transição entre a aprovação nas avaliações teóricas de um certame e a plena investidura no cargo é abrigado pela etapa do curso formativo, fase esta dotada de caráter pedagógico e avaliativo. Para assegurar a viabilidade material e o amparo financeiro do futuro guarda municipal, o legislador tratou dessa matéria com clareza. Segundo a dicção literal do parágrafo único do Art. 8o da Lei n. 092/1997, o que se garante ao candidato durante o transcurso do Curso de Formação Profissional?

Alternativa A:
O percebimento antecipado e irrestrito do salário integral pertinente à classe inicial, acrescido da gratificação de risco de vida de 40%.
Alternativa B:
A prerrogativa de executar as funções de policiamento concomitantemente aos estudos, desde que esteja sempre acompanhado por um Inspetor.
Alternativa C:
O candidato fará jus a uma bolsa auxílio a ser determinada através de decreto exarado pelo Poder Executivo.
Alternativa D:
Um subsídio de caráter exclusivamente indenizatório fixado de imediato pela lei no importe de cinquenta por cento do salário mínimo nacional.

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