Questão 297775

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 297775

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Sobral - CE

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A fragmentação no tratamento das questões voltadas à paz social acarreta debilidade nos resultados. Superar esses óbices exige que as prefeituras dialoguem com esferas diversas e promovam também viés educacional no trato com o público.A Lei n. 092/1997, que estrutura a Guarda de Sobral, materializou expressamente esse dever sistêmico. Entre as opções a seguir, marque aquela que reflete fielmente uma competência de integração conferida pelo legislador à corporação no Art. 2o desta norma.

Alternativa A:
Promover de forma autônoma o patrulhamento de fronteiras intermunicipais sempre que for requisitada por autoridades estaduais sem oitiva do prefeito.
Alternativa B:
Desenvolver, conjuntamente, com os órgãos municipais, estaduais e federais, campanhas de relevante interesse para os munícipes.
Alternativa C:
Atuar como órgão recursal e de instrução de multas expedidas por agentes rodoviários federais dentro dos limites urbanos do município.
Alternativa D:
Substituir, preventivamente, a Polícia Militar nas funções de polícia judiciária e garantias da ordem no município sempre que houver déficit de pessoal do Estado.

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Questão 297775

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