Questão
ID 297774Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Sobral - CE
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Conforme fixado rigorosamente pelo Art. 4o da Lei n. 092/1997, a forma de provimento e a autoridade pública dotada de competência legal para nomear o Comandante da Guarda Civil de Sobral definem-se, respectivamente, como: