Questão 297773

Zelar pelo cumprimento de todas as regras e regulamentos que viabilizem as condições de circulação de veículos automotores no solo do município, no que diz respeito ao trânsito, tráfego e sinalização em vigor.

Exercer, de maneira isolada e exclusiva, o planejamento estratégico de trânsito em rodovias estaduais e federais que apenas tangenciem o limite territorial do município.

Auxiliar os órgãos de defesa civil existentes no Município, em estados de calamidade pública ou em situações de emergência.

Providenciar a defesa e a respectiva preservação dos bens públicos do Município de Sobral.