Questão 297771

A atratividade das carreiras de segurança pública e a justa compensação pelo enfrentamento contínuo de situações adversas baseiam-se em uma política remuneratória adequadamente normatizada, prevendo garantias adicionais e gratificações. À luz do arcabouço normativo trazido pela Lei n. 092/1997 em seu corpo de artigos e anexo único, examine as assertivas atinentes aos aspectos pecuniários e estruturais iniciais: I. Será concedida gratificação de risco de vida de 40% (quarenta por cento) ao integrante da Guarda Civil Municipal no exercício pleno de sua função. II. Será concedida gratificação de desempenho de 35% (trinta e cinco por cento) ao integrante da Guarda Civil Municipal, sob critérios regulamentados por decreto do Poder Executivo. III. Ficaram criados 40 (quarenta) cargos de provimento efetivo de Guarda de 1a Classe, visando rápida estruturação do policiamento ostensivo.