Questão 297770

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 297770

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Sobral - CE

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Em fiel observância aos postulados constitucionais relativos ao provimento de cargos no serviço público brasileiro, a Lei n. 092/1997 estipulou as regras balizadoras para o ingresso no quadro da Guarda Civil Municipal de Sobral, para quaisquer de seus cargos de provimento efetivo. De acordo com o diploma legal em comento, tal ingresso far-se-á mediante:

Alternativa A:
Aprovação em processo seletivo simplificado de análise de títulos, seguido de estágio probatório supervisionado nas ruas.
Alternativa B:
Concurso exclusivo de provas de aptidão física e nomeação direta, restando dispensada a exigência de curso de formação de caráter limitador.
Alternativa C:
Concurso de provas e posterior aprovação em curso de formação profissional, a ser desenvolvido por seu Comando.
Alternativa D:
Nomeação discricionária realizada pelo Prefeito Municipal para os cargos de Guarda de 2a Classe, haja vista a necessidade premente de segurança.

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