Questão 297768

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 297768

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Sobral - CE

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A correta aplicação da disciplina interna e o acompanhamento da distribuição do efetivo são indissociáveis do princípio da eficiência nas corporações. Nessas engrenagens, o papel do subcomando emerge como fundamental, absorvendo demandas fiscalizatórias delegadas pelo comando maior.Analisando as atribuições que a Lei n. 092/1997 dedica de forma expressa ao Subcomandante da Guarda Civil de Sobral, é correto concluir que:

Alternativa A:
Ele detém a prerrogativa autônoma de elaborar escalas de serviço sem o dever de comunicar eventuais alterações ao comandante, configurando ato de gestão independente.
Alternativa B:
A sua competência para a aplicação de sanções disciplinares a todos os integrantes da Guarda ostenta natureza originária, não dependendo de normativas do regulamento disciplinar.
Alternativa C:
Poderá executar as atribuições que lhes forem conferidas ou delegadas pelo comandante, inclusive a aplicação de sanções disciplinares, de acordo com as normas contidas no regulamento disciplinar.
Alternativa D:
Ele é o substituto legal nato e incondicionado para os afastamentos do Prefeito Municipal, caso o impedimento envolva assuntos de segurança e ordem pública.

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