Questão 297765

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 297765

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Sobral - CE

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A gestão executiva de uma força de segurança municipal demanda um perfil com liderança e qualificação compatível com as atribuições. As leis de organização administrativa comumente exigem graus específicos de escolaridade e asseguram prerrogativas próprias a quem ocupa a cúpula dessas instituições.No que tange aos requisitos e às garantias do cargo de Comandante da Guarda Civil de Sobral, regulamentados expressamente na Lei n. 092/1997, é correto asseverar que:

Alternativa A:
Trata-se de cargo de provimento efetivo, provido mediante rigoroso concurso de provas e títulos, exigindo-se formação superior exclusiva em Direito.
Alternativa B:
O Comandante deve ser portador de curso superior e gozará das prerrogativas e honras protocolares correspondentes às de titulares das secretarias municipais.
Alternativa C:
O Comandante detém total independência frente ao Executivo, sendo substituído em seus impedimentos pelo Subcomandante por ato discricionário da própria corporação, sem anuência do Prefeito.
Alternativa D:
Exige-se apenas a comprovação do ensino médio completo aliada a notórios conhecimentos sobre ordem e segurança pública.

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