Questão 297762

Historicamente, as Guardas Municipais foram concebidas primordialmente para a proteção do patrimônio público, premissa esta alinhada à dicção original de diversos diplomas legais brasileiros. Contudo, as legislações locais evoluíram para atribuir escopos muito mais robustos e complexos a essas instituições, transformando-as em pilares fundamentais da segurança no âmbito das cidades. Considerando o rol de competências da Guarda Civil de Sobral estritamente definido no Art. 2º da Lei n. 092/1997, analise os itens a seguir: I. Compete à Guarda Civil manter a segurança pessoal do Prefeito Municipal e dos titulares das Secretarias Municipais que se encontrem sob ameaça iminente. II. A Guarda Civil deve executar serviços de vigilância diuturna nos logradouros públicos, propiciando o fortalecimento da segurança urbana. III. É dever da Guarda Civil auxiliar os órgãos de defesa civil existentes no Município em estados de calamidade pública ou em situações de emergência.