Questão 297761

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 297761

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Sobral - CE

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Nos termos da Lei Municipal n. 092/1997, a Guarda Civil Municipal de Sobral possui uma natureza jurídica específica dentro da organização administrativa municipal. Com base nesse diploma legal, assinale a alternativa correta sobre a sua estruturação e subordinação orgânica.

Alternativa A:
Trata-se de uma autarquia municipal com autonomia financeira e administrativa, vinculada diretamente ao Gabinete do Prefeito.
Alternativa B:
É um órgão da Administração Direta do Município, cujas finalidades precípuas incluem a defesa e a preservação do bem público municipal.
Alternativa C:
Constitui-se como fundação pública de direito público, com foco exclusivo na fiscalização das regras de trânsito.
Alternativa D:
É um órgão integrante da Administração Indireta, dotado de personalidade jurídica própria e criado por lei específica.

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