Questão 297758

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 297758

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Sobral - CE

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A vinculação administrativa de órgãos coercitivos no plano municipal revela o modelo de gestão adotado pelo ente federado. Ao instituir a Guarda Municipal, a legislação sobralense definiu sua subordinação orgânica de modo a manter a corporação intimamente ligada à figura central da Administração. Com base no texto da Lei 034/90, analise as assertivas: I - A corporação ficou subordinada diretamente ao Gabinete do Prefeito. II - O legislador condicionou o funcionamento da Guarda às diretrizes de um Conselho Municipal de Segurança, órgão ao qual estaria subordinada. III - A lei conferiu-lhe estatuto de fundação pública, detendo personalidade jurídica e independência hierárquica do Poder Executivo. Estão corretas as assertivas:
Alternativas da questão 297758
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