Questão 297746

Embora atualmente muitas guardas civis municipais possuam estatutos e vínculos a secretarias temáticas (como a Secretaria de Segurança Cidadã), a estrutura original moldada em municípios brasileiros nos anos 1990 refletia arranjos mais diretos. Em Sobral, a Lei nº 034/90 instituiu a corporação fixando sua estrutura e hierarquia primárias. Nessa legislação, observa-se que a Guarda Municipal foi concebida para atuar subordinada diretamente ao(à):