Questão
ID 297735Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Sobral - CE
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
As guardas municipais assumem papel de destaque na malha de proteção do patrimônio público, constituindo-se como instituições de caráter civil, fardadas e armadas, conforme a legislação nacional superveniente. Todavia, analisando-se estritamente o texto original da Lei Municipal nº 034/90 de Sobral, documento basilar de criação do órgão, avalie as afirmativas abaixo: I - A corporação foi subordinada diretamente à Câmara Municipal para garantir independência investigativa. II - O contingente inicial previu exatamente 36 (trinta e seis) servidores para a composição inaugural da Guarda. III - A lei conferiu à Guarda Municipal o poder irrestrito de polícia ostensiva em rodovias estaduais transversais ao município. Assinale a alternativa que indica corretamente o julgamento dos itens: