Questão 2976634

Tecnologia da Informação · 2025

Questão

ID 2976634

Disciplina: Tecnologia da Informação

Assunto: Conceitos Básicos da ICP-Brasil

Ano: 2025 Banca: UFSM - Universidade Federal de Santa Maria Órgão: Universidade Federal de Santa Maria

A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) foi instituída pela Medida Provisória n° 2.200-2/2001.

Assinale a alternativa correta em relação a essa Infraestrutura.

Alternativa A:
A ICP-Brasil permite que órgãos governamentais, e apenas eles, emitam certificados digitais no Brasil.
Alternativa B:
As entidades que têm a função de emitir, distribuir, renovar, revogar e gerenciar certificados digitais na hierarquia da ICP-Brasil são chamadas de Autoridades de Registro (AR).
Alternativa C:
O certificado digital garante apenas autenticidade das informações, não assegurando confidencialidade ou integridade.
Alternativa D:
A assinatura digital baseada em certificado da ICP-Brasil possui presunção de veracidade e equivalência à assinatura manuscrita, possuindo, inclusive, validade jurídica.
Alternativa E:
Os certificados digitais emitidos pela ICP-Brasil têm validade indeterminada, podendo, no entanto, ser revogados pelo emissor, pelo proprietário ou por decisão judicial.