Questão 297600 de Sociologia (Ciências Sociais) - FGV 2025

Questão

ID 297600

Disciplina: Sociologia (Ciências Sociais)

Assuntos: Intolerância Religiosa, Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF), Religião

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Exame Nacional de Magistratura

De acordo com dados publicados pela Agência Brasil, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou, em janeiro de 2025, que foram registradas em todo o país, no ano de 2024, 2.472 denúncias de casos de intolerância religiosa pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100), coordenado pela pasta.

O número representa uma alta de 66,8% em relação às denúncias desse tipo feitas em 2023 (1.481). São quase mil denúncias a mais em 2024, anunciou o MDHC. Se considerados os dados registrados entre 2021 e 2024, o crescimento das denúncias de violações foi de 323,29%.

(Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-01/intolerancia-religiosa-disque-100-registra-24-mil-casos-em-2024).

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O Art. 19 da CRFB/88 qualifica o Estado Brasileiro como Estado Laico e não há na Constituição Federal qualquer artigo que faça menção à fé e às religiões.
Alternativa B:
O ensino religioso em escolas públicas não pode ter caráter confessional.
Alternativa C:
O ensino religioso em escolas públicas pode ter caráter confessional elegendo-se a religião católica como a oficial.
Alternativa D:
Na rede pública, deve ser oferecido o ensino confessional de diversas crenças, mediante requisitos formais de credenciamento, previamente fixados pelo MEC.
Alternativa E:
Segundo a jurisprudência do STF, a Lei de Proteção Animal que, em nome da liberdade de religião prevê o sacrifício ritual de animais em cultos de religião de matriz africana, é inconstitucional.

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