Questão 297569

o Brasil regulamentou com lei federal o direito constitucional à “proteção em face da automação”, como resposta à remodelação do trabalho resultante de inovações tecnológicas, como a robotização, a inteligência artificial e a internet das coisas;

o Brasil aderiu a tratados internacionais que estabelecem o princípio da universalidade dos direitos trabalhistas, o que obriga as plataformas digitais a oferecerem proteção social a trabalhadores por aplicativo e influenciadores digitais;

o Brasil sancionou a Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa (PNDEC), que inclui parcerias entre universidades e empresas para qualificação profissional e a construção de complexos multiuso para abrigar negócios criativos;

o Brasil vivencia uma descentralização dos locais laborais, resultante da expansão do home office e do trabalho híbrido, o que tem fortalecido a referência organizacional e os vínculos coletivos nas empresas, além de atenuar as desigualdades regionais no acesso ao emprego formal;

o Brasil é signatário do Acordo de Paris e da Agenda 2030, que estimulam a transformação da matriz energética e impulsionam investimentos em setores de baixo carbono, como energia solar, eólica e biocombustíveis, gerando novas oportunidades de trabalho qualificado e inovação tecnológica.