Questão
ID 297521Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 133
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Licença-Prêmio é tratada com requisitos rigorosos. Analise os itens sobre as faltas e condições limitadoras para a concessão desta licença: I. Após cada quinquênio ininterrupto, o servidor efetivo faz jus a 3 (três) meses de licença, sendo facultado fracioná-la em até 3 (três) parcelas. II. O servidor não fará jus à licença-prêmio se, no período aquisitivo, sofrer penalidade disciplinar de suspensão. III. As faltas injustificadas ao serviço retardarão a concessão da licença, na proporção de 1 (um) mês para cada falta. Das assertivas citadas: