Questão 297521

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 297521

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 133

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A Licença-Prêmio é tratada com requisitos rigorosos. Analise os itens sobre as faltas e condições limitadoras para a concessão desta licença: I. Após cada quinquênio ininterrupto, o servidor efetivo faz jus a 3 (três) meses de licença, sendo facultado fracioná-la em até 3 (três) parcelas. II. O servidor não fará jus à licença-prêmio se, no período aquisitivo, sofrer penalidade disciplinar de suspensão. III. As faltas injustificadas ao serviço retardarão a concessão da licença, na proporção de 1 (um) mês para cada falta. Das assertivas citadas:
Alternativas da questão 297521
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