Questão 297510 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 297510

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Paulo Afonso - Lei 97/1965 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A servidora Joana, lotada na guarda municipal, foi designada para um turno ostensivo ininterrupto no período noturno, trabalhando sistematicamente das 23:00 às 06:00 do dia seguinte. Ao analisar seu contracheque, ela procurou o departamento competente para exigir o pagamento do Adicional Noturno. Para avaliar o direito da servidora, a equipe de cálculo precisou aplicar as regras matemáticas e balizas temporais rígidas descritas na Lei nº 038/1992. Considerando esse marco, qual deve ser o parâmetro empregado pelo município?

Alternativa A:
O adicional abrange o horário das 22h às 05h, acrescendo 25% (vinte e cinco por cento) sobre a hora trabalhada, sendo cada hora noturna computada como 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.
Alternativa B:
Todo o período das 23h às 06h é considerado noturno, incidindo o percentual único de 50% (cinquenta por cento) para compensar o desgaste físico, sem redução da hora relógio.
Alternativa C:
O serviço noturno inicia-se às 20h e termina às 06h, assegurando-se 25% (vinte e cinco por cento) de adicional, contando-se a hora com 50 (cinquenta) minutos exatos.
Alternativa D:
O adicional restringe-se ao intervalo das 00h às 05h, aplicando-se sobre o vencimento base a alíquota fixa de 30% (trinta por cento) inacumulável.

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Questão 297510

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