Questão 297505

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 297505

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Sobral - CE

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Um Guarda Civil Municipal, ao ser escalado para atuar em uma praça pública durante a madrugada de um domingo, questionou seu superior hierárquico, alegando que sua jornada deveria computar apenas os dias úteis. Além disso, informou que, por estar em atividade noturna de risco, deveria receber uma gratificação de 100% (cem por cento) sobre seus vencimentos, citando estatutos de outros estados. Frente aos ditames estritos da Lei Municipal de Sobral que regulamenta a categoria, a argumentação do servidor é:

Alternativa A:
Totalmente procedente, tendo em vista que domingos não são computados na concorrência da escala ordinária.
Alternativa B:
Parcialmente procedente, pois embora o domingo seja computado na escala, a gratificação por atividade noturna de risco é fixada legalmente em 100%.
Alternativa C:
Totalmente improcedente, já que a escala computa dias úteis, não úteis e período noturno, e a gratificação prevista para Vigilância e Preservação do Patrimônio Público em regime Especial é de 50%.
Alternativa D:
Totalmente improcedente apenas em relação à gratificação, pois o trabalho noturno exige compensação de horas, mas não se enquadra na gratificação de 50%.

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