Questão 297502 de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 297502

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assuntos: IN SGP/SEGGG/ME nº 15/2022 - Adicionais de Insalubridade, Periculosidade, Irradiação Ionizante e Gratificação por Raios-X/Substâncias Radioativas

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Carlos atua no hospital municipal de Sobral operando maquinários radiológicos (condição que gera exposição permanente a raios-X e elementos insalubres) e, simultaneamente, também gerencia o armazenamento de cilindros de substâncias altamente inflamáveis e explosivas no mesmo setor (caracterizando risco de vida e periculosidade). Ciente dos riscos que corre diariamente, ele solicitou à prefeitura a cumulação do adicional de insalubridade e do adicional de periculosidade na sua folha de pagamento. Nos moldes expressos da Lei nº 038/1992, o pleito de Carlos deve ser tratado de que forma?

Alternativa A:
Deve ser deferido parcialmente, pagando-se o adicional de maior percentual de forma integral e o segundo pela metade, conforme a regulamentação sobre riscos múltiplos.
Alternativa B:
Deve ser indeferido quanto à cumulação, pois a lei determina que o funcionário que fizer jus aos adicionais de insalubridade e periculosidade deverá optar por um deles, não sendo acumuláveis estas vantagens.
Alternativa C:
Deve ser deferido na íntegra, pois a proibição de acúmulo recai apenas entre adicional de penosidade e insalubridade, mas não sobre a periculosidade por gerar risco de morte.
Alternativa D:
Deve ser indeferido porque os raios-X são computados obrigatoriamente como adicional de penosidade, excluindo, por definição, as outras duas modalidades.

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Questão 297502

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