Questão
ID 297468Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Sobral - CE
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei Municipal nº 038/1992 lista taxativamente as formas de provimento em cargo público no âmbito do Município de Sobral. Analise os itens abaixo e julgue-os conforme a norma referida: I. A nomeação e a promoção são formas expressas de provimento. II. A ascensão e a transferência, por serem constitucionais na época da edição da lei, constam no rol de provimentos, embora atualmente inaplicáveis pelo STF. III. A readaptação, a reversão, o aproveitamento e a reintegração compõem as demais formas elencadas na legislação municipal. É correto o que se afirma em: