Questão 2974592 de Conhecimentos Bancários - CESPE CEBRASPE 2026

Questão

ID 2974592

Disciplina: Conhecimentos Bancários

Assunto: Lei Nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

Uma empresa de e-commerce iniciou um projeto cujo objetivo é a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018). Durante a fase de mapeamento de dados (data mapping), a equipe de compliance identificou que o formulário de cadastro de novos clientes solicitava informações como religião e orientação sexual. À luz da LGPD, essa prática de coleta de dados

Alternativa A:
atende ao princípio do livre acesso, desde que o titular possa consultar a integralidade de seus dados posteriormente.
Alternativa B:
está em conformidade com o princípio da adequação, pois os dados são compatíveis com o contexto do cadastro de clientes.
Alternativa C:
viola o princípio da necessidade (minimização), pois os dados solicitados são excessivos e desnecessários para o cumprimento da finalidade do cadastro (a venda).
Alternativa D:
viola o princípio da finalidade, pois os dados sensíveis coletados não possuem um propósito legítimo, específico e explícito informado ao titular.
Alternativa E:
representa uma falha no princípio da transparência, pois o titular dos dados não foi informado sobre o tempo de retenção da informação.

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Questão 2974592

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