Questão
ID 297232Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Ordinária nº 003/1991 - Institui o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos municipais do município de Benevides (PA), Reintegração
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O reingresso do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento integral de vencimentos e vantagens em decorrência de decisão judicial ou administrativa que anula a demissão ilegal, caracteriza o provimento por: