Questão
ID 297227Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Ordinária nº 003/1991 - Institui o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos municipais do município de Benevides (PA)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o instituto da substituição temporária (Lei nº 003/1991), analise: I. A substituição funcional poderá ser automática ou depender de ato administrativo de designação. II. A substituição automática pressupõe previsão expressa em lei, regulamento ou regimento interno. III. O substituto fará jus ao vencimento ou remuneração do cargo em que se der a substituição de forma integral, caso o período seja superior ao limite mínimo fixado em lei. Está correto o que se afirma em: