Questão 297227

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 297227

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Ordinária nº 003/1991 - Institui o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos municipais do município de Benevides (PA)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Sobre o instituto da substituição temporária (Lei nº 003/1991), analise: I. A substituição funcional poderá ser automática ou depender de ato administrativo de designação. II. A substituição automática pressupõe previsão expressa em lei, regulamento ou regimento interno. III. O substituto fará jus ao vencimento ou remuneração do cargo em que se der a substituição de forma integral, caso o período seja superior ao limite mínimo fixado em lei. Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 297227
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