Questão
ID 297225Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Ordinária nº 003/1991 - Institui o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos municipais do município de Benevides (PA), Nomeação
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
De acordo com os preceitos temporais cogentes estabelecidos na Lei nº 003/1991, o início do efetivo exercício do cargo público municipal deverá ocorrer no prazo legal improrrogável contado de determinado marco inicial. Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo e o termo inicial regulamentar: