Questão 297170

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 297170

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Municipal nº 324/2014 - Institui o Código de Posturas do Município de Buriticupu e dá outras providências., Município de São Luís - MA

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre o comércio ambulante, conforme a Lei nº 324/2014, o exercício da atividade por particulares:

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