Questão
ID 2971330Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal do Rio Grande do Sul
São direitos e prioridades garantidos à criança e ao adolescente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e assegurados pelo Estado, pela família e pela sociedade:
I. Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias e no atendimento dos serviços públicos ou de relevância pública.
II. Lazer, dignidade, convivência familiar e comunitária, desde que a criança ou adolescente não tenha cometido infração.
III. Direito ao trabalho protegido a partir dos 16 anos em qualquer atividade laboral com jornada controlada e garantia de frequência escolar.
IV. Vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária.
V. Preferência na formulação de políticas públicas e na destinação de recursos públicos nas áreas relacionadas à infância e à juventude.
Quais estão INCORRETOS?