Questão
ID 296869Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Detenção, Disposições Gerais e Procedimento da Lei de Drogas, Porte de Droga para Consumo Pessoal (Art. 28), Reclusão
Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Craíbas
A Guarda Municipal localizou indivíduo portando substância ilícita, afirmando que era para consumo pessoal. Durante o registro, surgiram dúvidas sobre distinções legais entre tráfico e porte para uso. Com base exclusivamente na Lei Federal nº 11.343/2006, analise as assertivas:
(__) O porte para consumo pessoal não prevê pena privativa de liberdade.
(__) A prática de tráfico de drogas admite substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
(__) A quantidade de droga apreendida pode ser considerada para diferenciar usuário de traficante.
(__) A associação para o tráfico exige estabilidade e permanência.
Marque V para Verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta "de cima para baixo".