Questão 296852 de Direito Penal - CESPE CEBRASPE 2023

Questão

ID 296852

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Associação para o Tráfico (Art. 35), Tráfico Privilegiado (Art. 33, § 4º)

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

Marcos e Sueli foram presos em flagrante delito em frente à residência onde moravam porque portavam consigo 50 g de maconha para comercialização, conforme consta do relatório do inquérito policial. A droga apreendida estava acondicionada em 10 embalagens, cada qual com 5 g da droga. O casal não possuía passagens pelo sistema de justiça criminal.

Considerando essa situação hipotética e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Caso o casal tenha sido flagrado antes de efetuar a primeira venda da droga, é cabível a configuração do crime de associação para o tráfico na modalidade tentada.
Alternativa B:
A colaboração criminosa de dois agentes para fins de tráfico de drogas implica a associação, independentemente de estabilidade e permanência.
Alternativa C:
Caso o casal seja condenado pelo crime de associação para o tráfico, será inviável a aplicação da minorante do tráfico privilegiado.
Alternativa D:
Tendo ocorrido o flagrante em bairro notoriamente conhecido como dominado por facção criminosa, será adequada a tipificação dos envolvidos no crime de associação para o tráfico.
Alternativa E:
A estabilidade da relação conjugal é suficiente para a adequação típica da conduta em associação para o tráfico.

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