Questão 296847

Direito Penal · 2022

Questão

ID 296847

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Disposições Gerais e Procedimento da Lei de Drogas, Omissão de Notificação de Doença

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado da Paraíba

Com base na Lei n.º 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Política Pública sobre Drogas, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O plantio de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas drogas é autorizado em todo o território nacional.
Alternativa B:
As instituições que atendem usuários ou dependentes de drogas devem comunicar ao órgão competente do respectivo sistema municipal de saúde os óbitos ocorridos.
Alternativa C:
O atendimento a usuário de drogas restringe-se ao próprio usuário e a seus dependentes.
Alternativa D:
Apenas a família é apta a ajudar no tratamento de seus parentes dependentes de drogas, assim deixa de ser necessário qualquer tipo de colaboração pelo governo estadual ou federal.
Alternativa E:
Não há obrigatoriedade de notificação em caso de atendimento a usuário de drogas, sendo suficiente realizar o registro em livro de controle e manter sob guarda durante cinco anos.