Questão 296839

Direito Penal · 2022

Questão

ID 296839

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Disposições Gerais e Procedimento da Lei de Drogas, Prazo para Conclusão

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado da Paraíba

Em relação aos crimes relacionados a drogas e ao procedimento especial regido pela Lei n.o 11.343/2006, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Os imóveis rurais e urbanos nos quais forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas serão expropriados, sem indenização ao proprietário, e serão destinados à reforma agrária e a programas de habitação popular.
Alternativa B:
Descobertas as plantações ilícitas, estas serão imediatamente destruídas pelo delegado de polícia, sendo guardada amostra para o exame pericial e vedada a utilização de queimada.
Alternativa C:
A ausência de laudo toxicológico definitivo acarreta a absolvição do acusado, por falta de comprovação da materialidade do crime de tráfico, sendo inadmitida a possibilidade de comprovação da materialidade por laudo de constatação provisório.
Alternativa D:
O inquérito policial será concluído no prazo de 30 dias se o indiciado estiver preso, e de 90 dias, quando solto, vedada a renovação do prazo.
Alternativa E:
O perito que subscrever o laudo de constatação ficará impedido de participar da elaboração do laudo definitivo.