Questão 296820

Direito Penal · 2021

Questão

ID 296820

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Disposições Gerais e Procedimento da Lei de Drogas, Política Criminal

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

A Lei n.º 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), reconhece, entre os princípios desse sistema,

Alternativa A:
os valores culturais como um dos fatores de proteção para o uso indevido de drogas.
Alternativa B:
a supremacia do Estado nas questões do enfretamento ao uso indevido de drogas.
Alternativa C:
a priorização das políticas de prevenção do uso indevido de drogas, de atenção e de reinserção social de usuários em detrimento da política de repressão à produção não autorizada dessas substâncias.
Alternativa D:
a primazia do Ministério Público e do Poder Judiciário em detrimento do Poder Legislativo no desenvolvimento das atividades relacionadas ao SISNAD.
Alternativa E:
a prevalência das orientações oriundas dos conselhos estaduais de repressão às drogas.