Questão
ID 296812Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Disposições Gerais e Procedimento da Lei de Drogas, Lei Nº 5.553/1968 - Documentação Pessoal, Quebra do Sigilo de Dados Telefônicos
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe
A respeito de tóxicos e entorpecentes, julgue os itens que se seguem.
A apreensão de drogas deve ser realizada de ofício pela autoridade policial; a de aparelhos celulares, entretanto, depende de autorização judicial, sob pena de nulidade das provas obtidas a partir destes, em decorrência do sigilo telefônico.