Questão
ID 296799Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Disposições Gerais e Procedimento da Lei de Drogas, Outras Substância Nocivas à Saúde Pública
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar
Considerando o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), instituído pela Lei n.º 11.343/2006, julgue os itens que se seguem.
Para o SISNAD, somente as substâncias ilícitas capazes de causar dependência são consideradas como drogas.