Questão 296787

Direito Penal · 2016

Questão

ID 296787

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Porte de Droga para Consumo Pessoal (Art. 28), Prestação de Serviço à Comunidade ou a Entidades Públicas

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Pernambuco

Se determinada pessoa, maior e capaz, estiver portando certa quantidade de droga para consumo pessoal e for abordada por um agente de polícia, ela

Alternativa A:
estará sujeita à pena privativa de liberdade, se for reincidentepor este mesmo fato.
Alternativa B:
estará sujeita à pena privativa de liberdade, se for condenadaa prestar serviços à comunidade e, injustificadamente, recusara cumprir a referida medida educativa.
Alternativa C:
estará sujeita à pena, imprescritível, de comparecimento aprograma ou curso educativo.
Alternativa D:
poderá ser submetida à pena de advertência sobre os efeitos dadroga, de prestação de serviço à comunidade ou de medidaeducativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
Alternativa E:
deverá ser presa em flagrante pela autoridade policial.