Questão
ID 296773Disciplina: Direito Penal
Assunto: Porte de Droga para Consumo Pessoal (Art. 28)
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal
Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação especialcriminal.
Um indivíduo que consuma maconha e a ofereça aos seus amigos durante uma festa deverá ser considerado usuário, em face da eventualidade e da ausência de objetivo de lucro.