Questão 296763

O agente que semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas àpreparação de pequena quantidade de substância ou produtocapaz de causar dependência física ou psíquica, mesmo que paraconsumo pessoal, responderá por tráfico de drogas.

Considere que um rapaz, reincidente pela prática do delito defurto, tenha sido encontrado por autoridade policial portandopequena quantidade de droga para consumo pessoal, semautorização ou em desacordo com determinação legal ouregulamentar. Nessa situação, ao rapaz não se aplicam assanções previstas para usuários de drogas.

O requisito normativo indispensável à configuração do delito deassociação para o tráfico consiste na prática dos crimes previstosna legislação de drogas pela societas criminis, aplicando-se omesmo requisito para a caracterização do crime de quadrilha oubando.

É punido em tipo autônomo o agente que colaborar, comoinformante, com grupo, organização ou associação destinados àprática de qualquer dos crimes previstos na Lei Antidrogas,desde que a colaboração seja permanente e estável.

Devem ser considerados pelo julgador, para determinar se adroga apreendida destina-se a consumo pessoal, a natureza e aquantidade da substância apreendida, o local e as condições emque se desenvolveu a ação, as circunstâncias sociais e pessoais,bem como a conduta e os antecedentes do agente.