Questão
ID 296760Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Circunstâncias Judiciais (Art. 59, CP), Princípio da Proibição de Bis In Idem (Vedação da Dupla Punição Pelo Mesmo Fato)
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União
No que concerne ao processo e ao procedimento dos crimes de tráfico de entorpecentes, julgue o item a seguir.
Circunstâncias inerentes à conduta criminosa não podem, subpena de bis in idem, justificar o aumento da reprimenda.