Questão
ID 296758Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Aplicação da Medida de Segurança, Disposições Gerais e Procedimento da Lei de Drogas
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo
Com relação à legislação especial, julgue os itens que se seguem.
Caso, em juízo, o usuário de drogas se recuse, injustificadamente, a cumprir as medidas educativas que lhe foram impostas pelo juiz, este poderá submetê-lo, alternativamente, a admoestação verbal ou a pagamento de multa.