Questão
ID 296745Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Internação, Porte de Droga para Consumo Pessoal (Art. 28)
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima
Julgue os itens de 86 a 90, com relação à legislação penal.
O agente que, sem autorização, adquire drogas para consumo pessoal está sujeito à pena de advertência sobre os efeitos das drogas ou medida educativa de comparecimento a curso educativo.