Questão
ID 296743Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Anistia, Graça e Indulto, Crimes Equiparados a Hediondos (Tráfico, Tortura e Terrorismo)
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado (Treinamento)
Acerca de temas referentes ao direito penal, ao processo penal e à legislação especial, julgue os itens a seguir.
O tráfico ilícito de entorpecentes e a tortura, considerados crimes hediondos, são insuscetíveis de fiança ou anistia.